End-User License Agreement (EULA)

1. Concessão de Licença

Sujeito ao teu cumprimento deste Acordo, a Topics Chat concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para instalar e utilizar uma cópia da Plataforma num dispositivo que possuas ou controles.

Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à Topics Chat.

2. Conduta do Utilizador e Política de Tolerância Zero

Concordas em não carregar, partilhar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma conteúdos que sejam ilegais, abusivos, assediantes, difamatórios, obscenos, odiosos, discriminatórios, ameaçadores ou de outra forma objetáveis.

A Topics Chat aplica uma política rigorosa de tolerância zero contra conteúdos objetáveis e conduta abusiva. A violação desta política pode resultar na remoção imediata de conteúdos, suspensão ou encerramento permanente da tua conta sem aviso prévio.

3. Restrições de Idade

A Plataforma não está disponível para menores de 13 anos.

Algumas funcionalidades podem exigir que sejas maior de idade de acordo com a legislação da tua jurisdição.

4. Conta e Segurança

És responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da tua conta.

Deves notificar imediatamente a Topics Chat sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma permanecem propriedade exclusiva da Topics Chat.

Não podes copiar, modificar, distribuir, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar trabalhos derivados da Plataforma, exceto quando permitido por lei.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo

És o único responsável por todo o conteúdo que carregues ou partilhes através da Plataforma.

Deves garantir que possuis todos os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que forneças.

7. Moderação de Conteúdo e Segurança

As interações públicas (Salas, Canais, etc.) estão sujeitas a filtros automáticos de palavras-chave, deteção baseada em IA e moderação humana para identificar conteúdos objetáveis.

Os utilizadores podem reportar conteúdos objetáveis ou perfis abusivos a qualquer momento através da função "Reportar" na aplicação.

Os utilizadores também podem bloquear outros utilizadores para impedir interações adicionais.

Todos os relatórios são analisados em até 24 horas, e conteúdos ou utilizadores ofensivos podem ser removidos ou banidos.

Os chats privados são encriptados de ponta a ponta e não são monitorizados ativamente, mas os utilizadores podem reportar perfis abusivos, o que desencadeará uma investigação e ação corretiva.

8. Sincronização de Contactos

A Plataforma pode solicitar acesso aos contactos do teu dispositivo exclusivamente para permitir sincronização e conexão com os teus contactos registados na Topics Chat.

Esta funcionalidade é opcional e requer o teu consentimento explícito.

Os contactos são processados apenas para fins de correspondência e permanecem associados apenas à tua conta.

A Topics Chat não partilha, divulga ou vende os teus contactos a terceiros.

Podes revogar o acesso aos contactos a qualquer momento nas definições do teu dispositivo.

9. Sem Serviços de Emergência

A Plataforma não fornece acesso a serviços de emergência (ex.: polícia, bombeiros, ambulância). Deves usar métodos tradicionais para contactar os serviços de emergência.

10. Atualizações e Disponibilidade

A Topics Chat pode modificar, atualizar, suspender ou descontinuar a Plataforma ou os Serviços a qualquer momento sem qualquer responsabilidade para contigo.

11. Isenção de Garantias

A Plataforma e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. A Topics Chat não garante operação ininterrupta, sem erros ou segura.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Topics Chat não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou reputação.

13. Rescisão

A Topics Chat pode suspender ou encerrar imediatamente o teu acesso à Plataforma se violares este Acordo ou te envolveres em conduta objetável ou abusiva.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Acordo é regido pela lei portuguesa. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, salvo se a lei de proteção do consumidor exigir o contrário.

15. Conformidade com Exportações

Não podes usar, exportar ou reexportar a Plataforma exceto conforme autorizado pela lei aplicável. Em particular, não deves exportar ou reexportar a Plataforma para países sob embargo ou para qualquer pessoa em listas governamentais de restrição.

16. Consentimento para Utilização de Dados

Concordas que a Topics Chat possa recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não limitado a, informações técnicas sobre o teu dispositivo, sistema e software de aplicação, e periféricos — recolhidas periodicamente para facilitar a prestação de atualizações de software, suporte de produtos e outros serviços relacionados com a Plataforma.

17. Acordo Integral

Este EULA, juntamente com os Termos e Condições e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre ti e a Topics Chat relativamente à tua utilização da Plataforma.