A Topics Chat Portugal, Lda. está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Topics Chat.
Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos, quais os fundamentos legais aplicáveis, durante quanto tempo os conservamos, com quem os podemos partilhar, que medidas de segurança adotamos e quais os direitos dos utilizadores ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da Topics Chat, especialmente nas matérias relativas a contas, Rooms, comunidades, criadores, subscrições, Stripe Connect, wallet informativa, pagamentos, moderação, denúncias, recursos, funcionalidades de monetização e funcionalidades reservadas a adultos, se e quando estas forem disponibilizadas.
Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais serão tratados nos termos desta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e separada sempre que aplicável.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é:
Entidade: Topics Chat Portugal, Lda.
NIPC: 518288714.
Morada: Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, n.º 271, 4200-350 Porto, Portugal.
Telefone: +351 938 369 617.
Email para privacidade, suporte e exercício de direitos: support@topicschat.com.
1.2. Para questões legais, pedidos de autoridades, conteúdos ilegais, decisões de moderação ou matérias abrangidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais, poderá ser utilizado o seguinte contacto: support@topicschat.com.
1.3. A Topics Chat é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no contexto da criação de conta, utilização da Plataforma, prestação dos Serviços, suporte, segurança, moderação, pagamentos, monetização, comunicações e cumprimento de obrigações legais.
1.4. Em determinadas operações de pagamento, verificação financeira, KYC, antifraude ou liquidação de valores, prestadores de pagamento como a Stripe podem atuar como responsáveis autónomos ou responsáveis conjuntos, de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.
2. Âmbito desta Política
2.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através da aplicação Topics Chat, websites associados, canais de suporte, funcionalidades da Plataforma, comunidades, Rooms, chats, grupos, tabs de subscrição, serviços pagos, funcionalidades de criadores, sistemas de moderação, notificações e demais serviços disponibilizados pela Topics Chat.
2.2. Esta Política aplica-se a Utilizadores, Criadores, Utilizadores Profissionais, administradores de comunidades, participantes em Rooms, subscritores, pagadores, beneficiários de pagamentos, pessoas que contactem o suporte e pessoas cujos dados sejam tratados no contexto da Plataforma.
2.3. Esta Política não se aplica a websites, aplicações, plataformas, lojas de aplicações, sistemas de pagamento, redes sociais, serviços cloud, serviços de analytics ou outros serviços de terceiros que tenham as suas próprias políticas de privacidade, ainda que sejam acessíveis através da Plataforma.
2.4. Sempre que o Utilizador aceda a serviços de terceiros, como Stripe, Apple App Store, Google Play, serviços de autenticação, websites externos ou links partilhados por outros Utilizadores, deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.
2.5. A utilização de cookies e rastreadores no website www.topicschat.com é detalhada em Política de Cookies autónoma, podendo esta ser disponibilizada através da Iubenda ou de outro fornecedor equivalente.
3. Conceitos essenciais
3.1. “Dados pessoais” são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
3.2. Uma pessoa pode ser identificável através de elementos como nome, username, fotografia, email, número de telefone, identificadores técnicos, endereço IP, dados de pagamento, dados de localização aproximada, identificadores de dispositivo, voz, imagem, conteúdo publicado ou outros elementos associados à sua identidade.
3.3. “Tratamento” significa qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, transmissão, divulgação, limitação, apagamento ou destruição.
3.4. “Responsável pelo tratamento” é a entidade que determina as finalidades e meios do tratamento. “Subcontratante” é a entidade que trata dados pessoais por conta do responsável.
3.5. “Criador” significa o Utilizador autorizado a disponibilizar conteúdos ou interações monetizadas através da Plataforma, incluindo subscrições, Pay-to-Reply, Pay-to-Video e donativos.
3.6. “Wallet” significa a área meramente informativa da aplicação que espelha informação associada à conta Stripe ou equivalente do Criador, não constituindo conta bancária, saldo de pagamento, depósito ou moeda eletrónica.
4. Princípios de tratamento
4.1. A Topics Chat trata dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
4.2. Recolhemos apenas os dados que consideramos necessários para prestar a Plataforma, garantir a segurança, cumprir obrigações legais, processar pagamentos, permitir monetização, gerir denúncias, responder a pedidos e melhorar os Serviços.
4.3. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
4.4. Não utilizamos dados pessoais para fins incompatíveis com os descritos nesta Política, salvo quando exista fundamento legal adequado ou consentimento específico do Utilizador.
4.5. Quando utilizamos sistemas automatizados, ferramentas de moderação, analytics ou sinais de segurança, procuramos limitar o tratamento ao necessário para a finalidade em causa.
5. Categorias de dados pessoais tratados
5.1. Dados de conta e identificação: username, nome de utilizador, email, número de telefone, fotografia de perfil, identificador interno da conta, data de criação da conta, estado da conta, país, idioma, preferências de conta e dados necessários para autenticação.
5.2. Dados de perfil opcionais: biografia, interesses, preferências, descrição, links, imagem, temas seguidos, comunidades, badges, elementos públicos de perfil e outras informações que o Utilizador decida adicionar.
5.3. Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação, logs de acesso, datas e horas de utilização, interações com funcionalidades, eventos técnicos, dados de sessão, informação de crashes e dados de desempenho.
5.4. Dados de conteúdo e comunicação: mensagens, publicações, comentários, respostas, vídeos, fotografias, áudios, rooms criadas, descrições, imagens de rooms, interações em comunidades, chats privados, grupos, canais, tabs de subscrição e conteúdos enviados ou recebidos através da Plataforma.
5.5. Dados de Rooms e comunidades: criação de Rooms, participação, denúncias, moderação, remoções, banimentos, regras de comunidade, administradores, moderadores, atividade, interações, visibilidade e métricas relacionadas com segurança e funcionamento.
5.6. Dados de suporte: mensagens enviadas ao suporte, anexos, prints, descrição de problemas, histórico de tickets, respostas, contactos, estado do pedido e informações necessárias para resolver incidentes técnicos ou pedidos de utilizadores.
5.7. Dados de transação e faturação: histórico de compras, subscrições, usernames pagos, Pay-to-Reply, Pay-to-Video, donativos, identificadores de pagamento, montantes, moeda, estado da transação, autorizações, capturas, cancelamentos, reembolsos, chargebacks, recibos e dados necessários ao cumprimento fiscal ou contabilístico.
5.8. Dados de Criadores e Utilizadores Profissionais: dados de identidade, idade, documentos, dados fiscais, dados bancários, dados de conta Stripe ou equivalente, estado de verificação, elegibilidade para monetização, valores gerados, comissões, pagamentos, retenções, risco, compliance e informação necessária para processar rendimentos.
5.9. Dados de wallet informativa: valores apresentados ao Criador, histórico informativo, estado de liquidação, dados sincronizados ou refletidos a partir do prestador de pagamento e informação necessária para apresentar o painel financeiro dentro da aplicação.
5.10. Dados de segurança e moderação: denúncias, decisões de moderação, bloqueios, suspensões, banimentos, recursos, sinais antifraude, sinais de abuso, logs de segurança, classificação de risco, histórico de violações, evidência de incidentes e comunicações relacionadas com segurança.
5.11. Dados de verificação de idade e funcionalidades reservadas a adultos, quando disponíveis: confirmação de idade, resultado de verificação, estado de elegibilidade, eventual documentação necessária, classificação de conteúdos, restrições de acesso e registos necessários para impedir acesso de menores a áreas ou funcionalidades reservadas a adultos. Esta categoria apenas será tratada na medida em que tais funcionalidades estejam efetivamente disponíveis e operacionalmente suportadas pela Plataforma.
5.12. Dados de consentimento e versionamento: versão dos Termos e da Política de Privacidade aceite, data e hora de aceitação, endereço IP, user agent, identificador de conta, histórico de consentimentos, preferências e eventuais retiradas de consentimento.
5.13. Dados de notificações, comunicações e mensagens automáticas: token de push, preferências de notificação, comunicações enviadas, estado de entrega, interações com notificações, mensagens de serviço e, quando aplicável, mensagens automáticas associadas a subscrições, comunidades ou interações entre Criadores e subscritores.
5.14. Dados inferidos ou derivados: métricas de utilização, sinais de qualidade, sinais de segurança, indicadores de abuso, estado de elegibilidade para funcionalidades, segmentação operacional ou preferências técnicas, sempre nos limites legalmente permitidos.
6. Como recolhemos os dados
6.1. Recolhemos dados diretamente junto do Utilizador quando este cria conta, preenche perfil, participa em Rooms, envia mensagens, cria comunidades, efetua pagamentos, subscreve conteúdos, contacta suporte, envia denúncias, apresenta recursos ou utiliza funcionalidades da Plataforma.
6.2. Recolhemos dados automaticamente durante a utilização da Plataforma, através de logs técnicos, identificadores de dispositivo, eventos de utilização, cookies ou tecnologias semelhantes, SDKs, sistemas de segurança, monitorização de erros e ferramentas de analytics.
6.3. Recolhemos dados através de terceiros quando tal seja necessário para prestar os Serviços, incluindo prestadores de pagamento, serviços de autenticação, lojas de aplicações, fornecedores de infraestrutura, sistemas de notificações, serviços de suporte, ferramentas de compliance ou prestadores de verificação.
6.4. Podemos receber dados de outros Utilizadores quando estes denunciam Conteúdo, referem o Utilizador numa mensagem, adicionam informação a uma comunidade, enviam convites, interagem em Rooms ou comunicam connosco sobre um incidente.
6.5. O Utilizador não deve fornecer dados pessoais de terceiros sem fundamento legal adequado ou autorização, especialmente dados sensíveis, dados de menores, dados financeiros, dados de saúde, dados íntimos ou comunicações privadas.
7. Finalidades e fundamentos legais do tratamento
7.1. Gestão de conta e autenticação. Tratamos dados para criar, autenticar, manter e proteger a Conta. Fundamento legal: execução de contrato.
7.2. Prestação da Plataforma e funcionalidades. Tratamos dados para permitir mensagens, Rooms, comunidades, grupos, chats privados, notificações, perfis, subscrições, conteúdos e demais funcionalidades. Fundamento legal: execução de contrato.
7.3. Monetização, subscrições e pagamentos. Tratamos dados para permitir usernames pagos, subscrições, Pay-to-Reply, Pay-to-Video, donativos, autorizações, capturas, reembolsos, comissões, wallet informativa e pagamentos a Criadores. Fundamentos legais: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na prevenção de fraude.
7.4. Verificação de Criadores, idade e funcionalidades reservadas a adultos, quando disponíveis. Tratamos dados para verificar identidade, idade, elegibilidade, compliance e acesso a funcionalidades reservadas a adultos, apenas na medida em que tais funcionalidades estejam efetivamente disponíveis e suportadas por mecanismos adequados de verificação e restrição de acesso. Fundamentos legais: cumprimento de obrigações legais, execução de contrato, interesse legítimo na segurança da Plataforma e, quando aplicável, consentimento explícito.
7.5. Moderação, segurança e prevenção de abuso. Tratamos dados para detetar, prevenir e responder a fraude, assédio, spam, conteúdo ilegal, abuso, exploração de menores, violações de regras, chargebacks abusivos, acessos não autorizados e incidentes de segurança. Fundamentos legais: interesse legítimo, cumprimento de obrigações legais e execução de contrato.
7.6. Denúncias, recursos e DSA. Tratamos dados para receber denúncias, analisar Conteúdo, emitir decisões, permitir recursos, cooperar com autoridades e cumprir obrigações de transparência. Fundamentos legais: cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo e execução de contrato.
7.7. Suporte ao Utilizador. Tratamos dados para responder a pedidos, corrigir problemas, recuperar contas, analisar bugs, resolver incidentes e comunicar com o Utilizador. Fundamentos legais: execução de contrato e interesse legítimo.
7.8. Comunicações de serviço. Tratamos dados para enviar mensagens essenciais sobre conta, segurança, pagamentos, alterações dos Termos, decisões de moderação, subscrições, funcionalidades e atualizações relevantes. Fundamento legal: execução de contrato e interesse legítimo.
7.9. Comunicações promocionais. Quando aplicável, podemos enviar comunicações de marketing, newsletters ou campanhas, com base no consentimento do Utilizador ou noutro fundamento legal válido. O Utilizador poderá retirar consentimento ou opor-se nos termos legais.
7.10. Analytics, melhoria e desempenho. Tratamos dados técnicos e de utilização para compreender o funcionamento da Plataforma, corrigir erros, melhorar funcionalidades, medir desempenho, avaliar adoção e otimizar experiência. Fundamentos legais: interesse legítimo ou consentimento, quando exigido.
7.11. Cumprimento fiscal, contabilístico e regulatório. Tratamos dados para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias, judiciais, de auditoria e de cooperação com autoridades. Fundamento legal: obrigação legal.
7.12. Defesa de direitos. Tratamos dados para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais, reclamações, auditorias, investigações, chargebacks ou litígios. Fundamento legal: interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais.
8. Dados de conta, perfil e utilização social
8.1. Os dados de conta são necessários para criar e manter uma identidade funcional dentro da Plataforma.
8.2. O username, fotografia de perfil, descrição, badges, comunidades públicas, Rooms criadas ou participações visíveis podem ser apresentados a outros Utilizadores, conforme as definições da Plataforma e a natureza da funcionalidade.
8.3. Algumas interações podem ser públicas ou semi-públicas dentro de Rooms, comunidades, grupos ou tabs. O Utilizador deve ponderar cuidadosamente antes de publicar informação pessoal.
8.4. A eliminação de uma conta pode remover ou anonimizar determinados dados, mas alguns registos podem ser conservados quando necessário para obrigações legais, segurança, moderação, pagamentos, defesa de direitos ou prevenção de abuso.
9. Rooms, comunidades, chats e Conteúdo do Utilizador
9.1. Tratamos dados associados a Rooms, comunidades, grupos, canais, chats privados e tabs para permitir a comunicação, organizar conversas, apresentar Conteúdo, aplicar regras de moderação, gerir denúncias e proteger utilizadores.
9.2. O Conteúdo publicado numa Room ou comunidade pode ser visível a outros Utilizadores de acordo com as definições desse espaço, podendo incluir texto, imagens, vídeos, reações, respostas, horários, username e outros elementos associados à Conta.
9.3. Em chats privados e grupos, tratamos mensagens e metadados necessários para entregar comunicações, manter histórico, permitir funcionalidades, garantir segurança, investigar denúncias e cumprir obrigações legais.
9.4. Quando um Utilizador denuncia uma mensagem, Room, perfil ou comunidade, a Topics Chat pode tratar o Conteúdo denunciado, contexto, participantes, histórico relevante e informação técnica necessária para avaliar a denúncia.
9.5. A Topics Chat pode conservar determinados dados de Rooms ou mensagens para efeitos de auditoria, moderação, segurança, investigação de abuso, defesa de direitos ou cumprimento de ordens legais, mesmo após eliminação pelo Utilizador, quando exista fundamento legal para tal.
10. Criadores, monetização, Stripe Connect e wallet informativa
10.1. Para permitir que Criadores monetizem conteúdos, subscrições, Pay-to-Reply, Pay-to-Video e donativos, tratamos dados adicionais relacionados com identidade, idade, elegibilidade, fiscalidade, pagamentos, transações, comissões, compliance e risco.
10.2. Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento autorizados, incluindo Stripe Connect ou entidades equivalentes. Estes prestadores podem recolher e tratar dados diretamente, nos termos das suas próprias políticas.
10.3. A Topics Chat pode receber do prestador de pagamento informação limitada sobre transações, estado de pagamento, autorizações, capturas, cancelamentos, reembolsos, chargebacks, conta do Criador, estado de verificação e valores a liquidar.
10.4. No Pay-to-Reply e no Pay-to-Video, o prestador de pagamento pode autorizar ou bloquear temporariamente o montante no meio de pagamento do Utilizador, sendo a captura realizada apenas quando a resposta ou conteúdo seja entregue, conforme descrito nos Termos.
10.5. A wallet apresentada na aplicação tem natureza meramente informativa. Tratamos os dados necessários para apresentar ao Criador informação sobre valores associados à sua conta no prestador de pagamento, mas a Topics Chat não mantém uma conta de pagamento, saldo utilizável ou moeda eletrónica em nome do Criador.
10.6. A comissão padrão da Topics Chat é de 15%, podendo existir acordos específicos com percentagens diferentes. Tratamos dados de transação para calcular, apresentar e aplicar comissões.
10.7. Podemos conservar dados de pagamentos e faturação durante os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais, contabilísticos, regulatórios, antifraude, auditoria e defesa de direitos.
11. Funcionalidades reservadas a adultos, verificação de idade e dados sensíveis
11.1. A Topics Chat não trata as funcionalidades reservadas a adultos como funcionalidade ativa por defeito. Qualquer disponibilização futura de conteúdo sensual, nudez artística ou conteúdo adulto não explícito ficará dependente de mecanismos operacionais adequados de verificação de idade, classificação, restrição de acesso, moderação e compatibilidade com os requisitos legais, das lojas de aplicações e dos prestadores de pagamento.
11.2. Se tais funcionalidades forem disponibilizadas, poderemos tratar dados de idade, verificação, estado de elegibilidade, classificação de conteúdo e restrições de acesso para impedir o acesso de menores e proteger a Plataforma.
11.3. Criadores que pretendam disponibilizar conteúdo reservado a adultos, caso esta possibilidade venha a ser ativada, poderão ser obrigados a verificar identidade e idade, diretamente junto da Topics Chat ou através de prestadores especializados.
11.4. A Topics Chat não pretende recolher categorias especiais de dados pessoais, como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião, orientação sexual ou dados biométricos, salvo quando tal seja necessário e legalmente permitido ou quando o próprio Utilizador decida manifestamente tornar esses dados públicos através do Conteúdo.
11.5. O Utilizador não deve publicar ou enviar dados sensíveis, dados íntimos, dados de saúde, documentos de terceiros, imagens íntimas, informação sexual de terceiros ou dados relativos a menores, salvo quando exista base legal adequada e autorização.
11.6. Caso recebamos dados sensíveis de forma inadvertida ou indevida, poderemos eliminá-los, restringi-los, conservá-los para prova de violação ou comunicá-los a autoridades quando legalmente necessário.
12. Moderação, denúncias, recursos e segurança
12.1. Tratamos dados para aplicar os Termos e Condições, gerir denúncias, analisar Conteúdo, responder a recursos, proteger utilizadores, prevenir abuso e cumprir obrigações legais.
12.2. Os dados tratados podem incluir Conteúdo denunciado, mensagens, metadados, contexto da conversa, histórico de violações, identificação de denunciantes e denunciados, decisões de moderação, fundamento da decisão, medidas aplicadas e comunicações relacionadas.
12.3. A Topics Chat pode utilizar ferramentas automáticas e análise humana para sinalizar Conteúdo ilegal, abusivo, sexualmente proibido, fraudulento, violento, discriminatório, exploratório, spam ou contrário às regras da Plataforma.
12.4. Quando uma decisão de moderação afete significativamente o Utilizador, este poderá apresentar recurso nos termos disponibilizados pela Plataforma e pelos Termos.
12.5. Podemos conservar dados de moderação durante o período necessário para prevenir reincidência, analisar recursos, cumprir obrigações legais, emitir relatórios de transparência, cooperar com autoridades e defender direitos.
12.6. Quando estejam em causa conteúdos manifestamente ilegais, exploração de menores, ameaça à vida, violência, abuso, fraude grave ou risco de segurança, a Topics Chat pode preservar dados e comunicar informação às autoridades competentes nos termos da lei.
12.7. Para efeitos de transparência e cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais, podemos tratar e conservar dados associados a decisões de moderação, incluindo tipo de restrição aplicada, fundamento legal ou contratual, origem da sinalização, utilização de meios automatizados, data da decisão, estado do recurso e informação necessária para emissão de statement of reasons quando aplicável.
13. Sistemas automatizados, IA e decisões com impacto
13.1. A Topics Chat pode utilizar sistemas automatizados, IA, classificadores, regras de segurança, modelos de risco e ferramentas antifraude para apoiar moderação, segurança, classificação de conteúdo, prevenção de spam, deteção de abuso, proteção de menores e integridade da Plataforma.
13.2. Estes sistemas podem gerar sinalizações, alertas, classificações, recomendações ou bloqueios preventivos.
13.3. Quando uma decisão automatizada produza efeitos jurídicos ou significativamente similares sobre o Utilizador, este poderá solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão, nos termos legalmente aplicáveis.
13.4. A lógica geral destes sistemas consiste na deteção de padrões técnicos, comportamentais ou semânticos associados a risco, violação de regras, fraude, spam, conteúdo ilegal ou acesso indevido.
13.5. A Topics Chat procura utilizar estes sistemas de forma proporcional, limitada ao necessário e sujeita a revisão quando adequado.
14. Cookies, Rastreadores, SDKs e tecnologias semelhantes
14.1. A Plataforma e o website www.topicschat.com podem utilizar cookies, rastreadores, SDKs, identificadores de dispositivo, tecnologias de armazenamento local, scripts, ferramentas de monitorização, analytics, notificações push e tecnologias semelhantes.
14.2. Para simplificar, nesta Política usamos a expressão “cookies e tecnologias semelhantes” para abranger cookies de navegador, SDKs, identificadores únicos, scripts, rastreadores, tecnologias de medição, tecnologias de segurança e tecnologias equivalentes utilizadas em websites ou aplicações móveis.
14.3. A Topics Chat mantém uma Política de Cookies autónoma para o website www.topicschat.com, alojada através da Iubenda, onde são identificadas as categorias de rastreadores utilizadas, as finalidades, os terceiros envolvidos, os períodos de duração disponíveis e as formas de gestão de preferências.
14.4. De acordo com a Política de Cookies atualmente publicada para www.topicschat.com, o website utiliza tecnologias necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo Cloudflare, e tecnologias de medição, incluindo PostHog session replay e PostHog product analytics.
14.5. A Cloudflare pode ser utilizada para distribuição, proteção, otimização de tráfego, segurança, mitigação de abuso e funcionamento técnico do website e da Plataforma.
14.6. O PostHog pode ser utilizado para análise de produto, medição de utilização, compreensão de interações, análise de páginas visitadas, cliques, informação técnica do browser, informação de dispositivo e, quando aplicável, session replay. Quando estas tecnologias não sejam estritamente necessárias, a sua utilização dependerá do consentimento ou de outro fundamento legal válido, nos termos da configuração adotada pela Topics Chat e da lei aplicável.
14.7. Estas tecnologias podem ser necessárias para autenticação, segurança, prevenção de fraude, manutenção de sessão, funcionamento da aplicação, preferências, pagamentos, notificações, análise de desempenho, correção de erros e melhoria da experiência.
14.8. Podemos distinguir entre tecnologias essenciais, tecnologias de desempenho, analytics, funcionalidades e comunicações promocionais, quando tecnicamente aplicável.
14.9. Quando a lei exigir consentimento para tecnologias não essenciais, a Topics Chat procurará recolher esse consentimento através da aplicação, website, banner, painel de preferências, ferramenta de consentimento ou definições adequadas.
14.10. O Utilizador poderá definir ou atualizar preferências de privacidade através do painel de escolhas disponibilizado no website ou na aplicação, quando disponível.
14.11. Relativamente a rastreadores de terceiros, o Utilizador poderá também gerir preferências através dos mecanismos disponibilizados por esses terceiros, das definições do browser, das definições do dispositivo ou do sistema operativo.
14.12. O bloqueio ou remoção de cookies e tecnologias semelhantes pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades, incluindo segurança, autenticação, preferências, medição, estabilidade, notificações ou experiência personalizada.
15. Notificações e comunicações
15.1. A Topics Chat pode enviar notificações de serviço relacionadas com conta, segurança, pagamentos, subscrições, mensagens, Rooms, comunidades, alterações de Termos, suporte, denúncias, recursos e funcionamento da Plataforma.
15.2. As notificações push podem depender de tokens de dispositivo e permissões concedidas pelo Utilizador no sistema operativo.
15.3. O Utilizador pode gerir permissões de push através das definições do dispositivo ou da aplicação, quando disponível.
15.4. Comunicações promocionais, newsletters ou campanhas serão enviadas com base em consentimento ou outro fundamento legal válido. O Utilizador poderá retirar consentimento ou opor-se a comunicações promocionais.
15.5. Algumas comunicações transacionais ou de segurança são essenciais e podem continuar a ser enviadas mesmo que o Utilizador desative comunicações promocionais.
15.6. Quando uma pessoa subscreva uma comunidade, tab ou conteúdo de Criador, a Plataforma poderá enviar mensagens automáticas ou mensagens de boas-vindas associadas à subscrição, em nome da Plataforma ou do Criador, desde que relacionadas com o funcionamento do serviço subscrito e nos termos das preferências disponíveis.
16. Partilha de dados com terceiros
16.1. Podemos partilhar dados pessoais com subcontratantes e prestadores de serviços que nos ajudam a disponibilizar a Plataforma.
16.2. Estes prestadores podem incluir, consoante a funcionalidade e disponibilidade técnica: Cloudflare, Neon, Stripe, Twilio, PostHog, Sentry, Expo, Iubenda, serviços de alojamento, infraestrutura cloud, bases de dados, pagamentos, autenticação, notificações, SMS, email, analytics, monitorização de erros, suporte técnico, gestão de consentimento, alojamento de políticas legais, segurança e compliance.
16.3. Apenas partilhamos os dados necessários para a finalidade específica e exigimos que os prestadores adotem medidas adequadas de proteção de dados, confidencialidade e segurança.
16.4. Podemos partilhar dados com autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras, órgãos de polícia criminal ou outras entidades competentes quando tal seja exigido por lei, ordem válida ou necessário para proteger direitos, segurança e integridade da Plataforma.
16.5. Em caso de fusão, aquisição, investimento, reorganização, venda de ativos ou operação societária semelhante, dados pessoais podem ser partilhados ou transferidos na medida necessária, com salvaguardas adequadas.
16.6. Podemos partilhar dados agregados, estatísticos ou anonimizados que não permitam identificar diretamente uma pessoa singular.
16.7. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
17. Serviços de terceiros e responsabilidade do Utilizador
17.1. A Plataforma pode permitir o acesso ou utilização de websites, aplicações, conteúdos, sistemas de pagamento, lojas de aplicações, serviços cloud, redes sociais, links e outros serviços de terceiros.
17.2. O tratamento de dados realizado por esses terceiros é regido pelas respetivas políticas de privacidade e termos.
17.3. Ao partilhar Conteúdo com terceiros, através de serviços externos, opções do sistema operativo, armazenamento cloud, redes sociais ou outros meios, o Utilizador é responsável por garantir a legalidade, fiabilidade, autorização e segurança dessa partilha.
17.4. O facto de determinado Conteúdo ter origem na Plataforma não constitui autorização da Topics Chat para a sua partilha externa nem implica responsabilidade da Topics Chat perante terceiros, nomeadamente por violação de direitos de autor, direitos de imagem, privacidade ou confidencialidade.
18. Transferências internacionais de dados
18.1. A Topics Chat procura tratar e conservar dados pessoais preferencialmente no Espaço Económico Europeu.
18.2. Alguns prestadores de serviços podem tratar dados fora do EEE, diretamente ou através de subprocessadores, designadamente para suporte, segurança, pagamentos, comunicações, analytics ou monitorização.
18.3. Quando ocorra transferência internacional de dados pessoais, adotaremos mecanismos legalmente adequados, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, medidas suplementares ou outros instrumentos previstos na legislação aplicável.
18.4. O Utilizador pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicadas às transferências internacionais, nos termos legalmente previstos.
19. Conservação dos dados
19.1. Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando seja exigida ou permitida conservação por período superior.
19.2. Dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo período necessário para segurança, defesa de direitos, cumprimento legal, prevenção de abuso ou resolução de litígios.
19.3. Dados de suporte podem ser conservados até 24 meses após resolução do pedido, salvo se for necessário período superior para defesa de direitos, segurança ou cumprimento legal.
19.4. Logs técnicos e de segurança podem ser conservados, em regra, até 12 meses, salvo quando estejam associados a incidentes, fraude, abuso, litígio, investigação ou obrigação legal.
19.5. Dados de faturação, pagamentos, comissões, recibos e obrigações fiscais podem ser conservados até 10 anos ou outro prazo legal aplicável.
19.6. Dados de moderação, denúncias, recursos, suspensões e banimentos podem ser conservados, em regra, até 24 meses, podendo ser mantidos por período superior quando necessário para segurança, reincidência, defesa de direitos, litígio, cumprimento de obrigações legais ou proteção de menores.
19.7. Dados de consentimento, aceitação de Termos, versão da Política de Privacidade, timestamp, IP e user agent podem ser conservados enquanto necessário para prova de aceitação, cumprimento legal e defesa de direitos.
19.8. Dados de Criadores, verificação, fiscalidade, pagamentos e compliance podem ser conservados enquanto a conta de Criador estiver ativa e posteriormente durante os prazos necessários para obrigações legais, fiscais, regulatórias, antifraude e defesa de direitos.
19.9. Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou agregados, salvo quando exista fundamento legal para conservação.
19.10. Determinados dados tratados por prestadores terceiros, nomeadamente Stripe, Iubenda, Cloudflare, PostHog, Sentry, Expo, Twilio ou outros prestadores técnicos, podem estar sujeitos aos respetivos períodos de conservação, quando esses prestadores atuem como responsáveis autónomos ou quando a conservação decorra das suas obrigações legais, técnicas ou de segurança.
19.11. Quando tecnicamente adequado, poderemos aplicar mecanismos de anonimização, agregação, pseudonimização, soft-delete ou restrição de acesso, distinguindo entre eliminação operacional, conservação probatória e conservação legal.
20. Segurança dos dados
20.1. A Topics Chat adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos do tratamento, o estado da técnica e os custos de implementação.
20.2. Estas medidas podem incluir encriptação TLS nas comunicações, encriptação em repouso quando aplicável, controlos de acesso, gestão de permissões, registos de segurança, monitorização, segregação de ambientes, autenticação, backups, revisão de acessos e procedimentos internos.
20.3. Os dados são tratados em infraestrutura cloud e serviços técnicos selecionados pela Topics Chat, incluindo prestadores como Cloudflare e Neon quando aplicável, sem prejuízo de outros prestadores que venham a ser usados.
20.4. Nenhum sistema é totalmente seguro. A Topics Chat não pode garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados, ataques, perdas, incidentes ou falhas, mas compromete-se a atuar de forma diligente para prevenir e responder a riscos.
20.5. Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Topics Chat cumprirá as obrigações de notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, aos titulares afetados.
21. Direitos dos Utilizadores
21.1. Nos termos do RGPD, o Utilizador pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, retirada de consentimento e direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares.
21.2. O direito de acesso permite ao Utilizador obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a informação sobre esse tratamento.
21.3. O direito de retificação permite corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
21.4. O direito ao apagamento permite solicitar a eliminação de dados em determinadas circunstâncias, sem prejuízo de obrigações legais, segurança, defesa de direitos ou outros fundamentos de conservação.
21.5. O direito à limitação permite restringir o tratamento em determinadas situações.
21.6. O direito de oposição permite opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou marketing direto.
21.7. O direito à portabilidade permite receber determinados dados fornecidos pelo Utilizador em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando legalmente aplicável.
21.8. Quando o tratamento dependa de consentimento, o Utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
21.9. O exercício de direitos pode estar sujeito a verificação de identidade, proteção de terceiros, limitações legais, segredo comercial, segurança, prevenção de abuso e conservação necessária para cumprimento legal ou defesa de direitos.
22. Como exercer direitos
22.1. O Utilizador pode exercer os seus direitos através do email support@topicschat.com ou por correio para a morada indicada nesta Política.
22.2. O pedido deve identificar o direito que pretende exercer e fornecer informação suficiente para permitir a verificação da identidade e da conta em causa.
22.3. Algumas informações podem ser consultadas, alteradas ou eliminadas diretamente através das definições da conta, quando essa funcionalidade esteja disponível.
22.4. A Topics Chat responderá aos pedidos nos prazos legalmente aplicáveis.
22.5. Quando o pedido seja manifestamente infundado, excessivo, repetitivo ou afete direitos de terceiros, a Topics Chat pode recusar o pedido nos termos permitidos por lei ou solicitar informação adicional.
23. Reclamação junto da autoridade de controlo
23.1. O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
23.2. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
23.3. Website: www.cnpd.pt.
23.4. Morada pública da CNPD: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.
23.5. Recomendamos que o Utilizador contacte previamente a Topics Chat para que possamos analisar e tentar resolver a questão.
24. Privacidade de menores
24.1. A Plataforma destina-se a Utilizadores com pelo menos 13 anos de idade, sem prejuízo da idade mínima, dos requisitos de consentimento parental e das demais condições legais aplicáveis no país de residência do Utilizador.
24.2. A idade mínima para utilização da Plataforma depende da legislação aplicável em cada jurisdição. Quando a lei local permita a utilização autónoma de serviços digitais a partir dos 13 anos, a utilização poderá ser permitida a partir dessa idade. Quando a lei local exija idade superior, consentimento parental verificável ou outros mecanismos de autorização, aplicam-se esses requisitos.
24.3. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores abaixo da idade mínima aplicável à Plataforma. Caso tomemos conhecimento de que uma conta pertence a menor abaixo da idade mínima aplicável, poderemos eliminar os dados, encerrar a conta, limitar funcionalidades ou, se e quando exista mecanismo adequado, solicitar consentimento parental quando legalmente admissível.
24.4. Menores de 18 anos não podem aceder a conteúdo adulto, conteúdo +18, tabs fechadas para adultos, funcionalidades de monetização adulta ou qualquer área reservada a maiores, caso tais funcionalidades venham a ser disponibilizadas.
24.5. Representantes legais podem contactar a Topics Chat para solicitar análise de uma conta de menor, eliminação de dados ou aplicação de medidas de proteção.
25. Dados sensíveis e informação de terceiros
25.1. Pedimos aos Utilizadores que não publiquem nem enviem dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário e legalmente permitido.
25.2. Dados sensíveis incluem, entre outros, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
25.3. É proibido publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal, incluindo moradas, contactos, documentos, dados financeiros, imagens íntimas, dados de saúde, conversas privadas ou localização.
25.4. A Topics Chat pode remover, limitar, conservar para prova ou comunicar a autoridades dados sensíveis ou dados de terceiros quando necessário para segurança, cumprimento legal, moderação ou defesa de direitos.
26. Dados anonimizados e agregados
26.1. A Topics Chat pode utilizar dados anonimizados, agregados ou estatísticos para análise, relatórios, melhoria de produto, investigação interna, comunicação institucional, segurança e métricas de negócio.
26.2. Dados anonimizados não permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular e não são considerados dados pessoais.
26.3. A Topics Chat pode divulgar métricas agregadas sobre utilização, moderação, crescimento, segurança, desempenho ou atividade da Plataforma, desde que não identifiquem Utilizadores individuais.
27. Alterações a esta Política
27.1. A Topics Chat pode atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, comerciais, de produto, de segurança ou de tratamento de dados.
27.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas através da aplicação, email, notificações, banners ou outros meios adequados.
27.3. A versão atualizada indicará a data de última atualização.
27.4. Quando a alteração exigir novo consentimento ou nova aceitação, a Topics Chat solicitará tal consentimento ou aceitação pelos meios adequados.
27.5. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor de alterações não dependentes de consentimento constitui reconhecimento da Política atualizada, sem prejuízo dos direitos legais do Utilizador.
28. Contactos
28.1. Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o Utilizador pode contactar:
Email: support@topicschat.com.
Morada: Topics Chat Portugal, Lda., Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, n.º 271, 4200-350 Porto, Portugal.
28.2. Para suporte geral da aplicação, o Utilizador pode utilizar também os canais disponibilizados dentro da Plataforma.
28.3. A Topics Chat poderá disponibilizar contactos adicionais ou formulários específicos para privacidade, segurança, denúncias, DSA, pedidos de autoridades ou suporte técnico.