Política de Privacidade

A Topics Chat Portugal, LDA está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores da aplicação Topics Chat (“Aplicação” ou “Plataforma”).

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos, quais os fundamentos legais que justificam o tratamento, durante quanto tempo os conservamos, com quem os podemos partilhar e quais os direitos dos utilizadores ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Entidade: Topics Chat Portugal, LDA
NIPC: 518288714

Morada:
Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, n.º 271
4200-350 Porto
Portugal

Telefone: +351 938 369 617
Email (privacidade e suporte): support@topicschat.com

A Topics Chat Portugal, LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação Topics Chat.

2. Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através:

• da aplicação Topics Chat

• dos canais de suporte associados

• das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma

Esta política não se aplica a websites, aplicações ou serviços de terceiros que possam estar ligados à aplicação, sendo tais serviços regidos pelas respetivas políticas de privacidade.

3. O que são Dados Pessoais

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Uma pessoa é considerada identificável quando possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de identificadores como:

• nome

• username

• email

• número de telefone

• endereço IP

• identificadores de dispositivo

4. Categorias de Dados Tratados

Podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados de Conta e Identificação

• username ou nome de utilizador

• endereço de email

• número de telefone

• fotografia de perfil (se adicionada pelo utilizador)

• identificador interno da conta

Dados Técnicos e de Utilização

• endereço IP

• tipo de dispositivo

• sistema operativo

• identificadores técnicos do dispositivo

• logs de acesso

• interações com funcionalidades da aplicação

Dados de Suporte e Comunicações

• mensagens enviadas ao suporte

• conteúdos ou anexos enviados em pedidos de suporte

• histórico de tickets ou comunicações

Dados de Transação e Faturação

• histórico de compras dentro da aplicação

• identificadores de pagamento

• dados necessários para faturação ou cumprimento de obrigações fiscais

Sinais de Segurança e Moderação

• denúncias de conteúdo

• registos relacionados com moderação de conteúdos

• logs de segurança e prevenção de abuso da plataforma

Dados de Perfil Opcionais

• biografia

• interesses ou preferências definidos pelo utilizador

• outras informações opcionais adicionadas ao perfil

5. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida.

As principais finalidades incluem:

Gestão da Conta e Funcionamento da Plataforma

Permitir a criação, gestão e utilização da conta na aplicação.

Base legal: execução de contrato.

Prestação do Serviço e Funcionalidades da Aplicação

Garantir o funcionamento da plataforma, incluindo comunidades, mensagens e outras funcionalidades.

Base legal: execução de contrato.

Segurança da Plataforma e Prevenção de Abuso

Detetar atividades fraudulentas, abuso da plataforma ou violações das regras da comunidade.

Base legal: interesse legítimo da plataforma em garantir segurança e integridade do serviço.

Gestão de Suporte ao Utilizador

Responder a pedidos de suporte e resolver problemas técnicos.

Base legal: interesse legítimo.

Cumprimento de Obrigações Legais

Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias.

Base legal: obrigação legal.

Comunicações e Notificações

Enviar comunicações relacionadas com o funcionamento da aplicação ou atualizações do serviço.

Base legal: execução de contrato ou consentimento, quando aplicável.

6. Como Recolhemos os Dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

Diretamente junto do utilizador

Quando o utilizador:

• cria uma conta

• utiliza funcionalidades da aplicação

• preenche o perfil

• contacta o suporte

Automaticamente

Durante a utilização da aplicação através de:

• logs técnicos

• identificadores de dispositivo

• informações de utilização

Através de prestadores de serviços

Quando utilizamos serviços externos necessários ao funcionamento da aplicação (por exemplo infraestrutura cloud ou serviços de pagamento).

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação pode utilizar tecnologias como:

• SDKs de análise

• ferramentas de monitorização de erros

• notificações push

• tecnologias de segurança

Estas tecnologias são utilizadas para:

• garantir funcionamento da aplicação

• melhorar a experiência do utilizador

• monitorizar estabilidade e desempenho

• prevenir fraude ou abuso

Quando aplicável, o utilizador poderá gerir preferências através das definições do dispositivo ou da aplicação.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• encriptação TLS nas comunicações

• controlo de acessos internos

• monitorização de segurança

• registo de eventos de segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura cloud segura localizada no Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo servidores AWS.

9. Períodos de Conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.

Em regra:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa

• Dados de suporte: até 24 meses após resolução do pedido

• Logs de segurança: até 12 meses

• Dados de faturação: até 10 anos (obrigação fiscal)

• Dados de moderação: até 24 meses

Após estes períodos, os dados podem ser eliminados ou anonimizados.

10. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar dados pessoais com:

Subcontratantes

Prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, tais como:

• fornecedores de infraestrutura cloud

• serviços de pagamento

• ferramentas de suporte técnico

• serviços de análise e monitorização

Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

Autoridades Públicas

Quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial.

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os dados são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso ocorra transferência para países fora do EEE, garantimos que são aplicados mecanismos legais adequados, como:

• decisões de adequação da Comissão Europeia

• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela União Europeia.

12. Direitos dos Utilizadores (RGPD)

Os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso

• Direito de retificação

• Direito de apagamento ("direito a ser esquecido")

• Direito de limitação do tratamento

• Direito de oposição

• Direito à portabilidade dos dados

• Direito de retirar o consentimento (quando aplicável)

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt

13. Como Exercer os Direitos

Os direitos podem ser exercidos através de:

Email: support@topicschat.com

ou por correio para:

Topics Chat Portugal, LDA
Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, n.º 271
4200-350 Porto
Portugal

Algumas informações também podem ser geridas diretamente nas definições da conta dentro da aplicação.

14. Privacidade de Menores

A aplicação destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos.
Caso tomemos conhecimento de tal situação, procederemos à eliminação dos dados e eventual encerramento da conta.

15. Dados Sensíveis

Pedimos que os utilizadores não enviem dados pessoais sensíveis, como:

• origem racial ou étnica

• opiniões políticas

• crenças religiosas

• dados de saúde

• dados biométricos

• orientação sexual

Caso tais dados sejam recebidos inadvertidamente, serão eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

16. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, estas poderão ser comunicadas através:

• da aplicação

• de notificações

• ou outros meios apropriados.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados:

Email: support@topicschat.com

Morada:Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, n.º 2714200-350 PortoPortugal